TRF2 - 5011937-90.2023.4.02.5118
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51630098920254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51630080720254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51630080720254029666/TRF (WAGNER PEREIRA DE ALMEIDA)
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22/07/2025 22:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-85
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011937-90.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: WAGNER PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 16:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-85
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03/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011937-90.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WAGNER PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Diante da não apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha de cálculos do valor da condenação, nos termos da sentença de evento 24, SENT1, que condenou o INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo sobre ela incidir juros moratórios e correção monetária a partir da data da sentença (20/10/2024) de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá juntar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pelo exequente e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se o autor novamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte exequente.
Não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
13/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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13/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:49
Juntada de Petição
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12/06/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 19:22
Determinada a intimação
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11/06/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:26
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA03
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31/03/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011937-90.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: WAGNER PEREIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785) ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
31/01/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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14/01/2025 19:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/12/2024 03:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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13/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2024 11:22
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2024 18:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/08/2024 08:07
Juntado(a)
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12/08/2024 08:03
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 15:54
Determinada a citação
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04/04/2024 18:56
Juntado(a)
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31/01/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2023 15:37
Determinada a intimação
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19/09/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJDCA03S)
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06/09/2023 12:42
Alterado o assunto processual
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06/09/2023 11:33
Declarada incompetência
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04/09/2023 16:33
Alterado o assunto processual
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04/09/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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