TRF2 - 5005612-35.2023.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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03/09/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/09/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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02/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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02/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:16
Juntada de Certidão
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02/09/2025 17:13
Juntada de Petição
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31/08/2025 18:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152592-77.2025.4.02.9666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/08/2025 18:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152591-92.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO SILVA ARAUJO DOS SANTOS)
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15/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-94 processada no TRF2 com o no. 51525927720254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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15/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-94 processada no TRF2 com o no. 51525919220254029666/TRF (EDUARDO SILVA ARAUJO DOS SANTOS)
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14/07/2025 16:25
Baixa Definitiva
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03/07/2025 15:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-94
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03/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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27/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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26/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005612-35.2023.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: EDUARDO SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JHULIA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-94
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16/06/2025 17:07
Despacho
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16/06/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 22:29
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005612-35.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: EDUARDO SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JHULIA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença prolatada no presente feito, intime-se a pare autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha em que informará o montante que entender devido a título de danos morais e honorários de sucumbência, observados os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Corretamente atendido, dê-se vista ao INSS, para manifestação fundamentada, também pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos para o prosseguimento da execução.
Decorrido, porém, o prazo fixado no primeiro parágrafo sem o atendimento pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação de sua parte. -
27/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:25
Determinada a intimação
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26/05/2025 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 21:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02
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16/05/2025 07:16
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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07/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 10:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005612-35.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 115) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDUARDO SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JHULIA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115
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13/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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06/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2025 16:09
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Deficiente
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 13:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/10/2024 06:24
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 10:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/05/2024 17:52
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2024 12:50
Juntada de Petição
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25/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2024 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 18:52
Determinada a intimação
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06/02/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:20
Determinada a citação
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06/12/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 17:29
Juntado(a)
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24/11/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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