13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
29/07/2025 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
24/07/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/07/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MOYSES RIBEIRO DOS SANTOS Data: 04/12/2025 às 13:00. Local: Superintendência Vigilância Ambiental ... - Av. Actura, nº 30, Campos Elíseos, Duque de Caxias, CEP 25225-210 Perit
24/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:15

Determinada a intimação
24/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
23/07/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:17

Despacho
21/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062241-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MOYSES RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 199 - intime-se o autor novamente para esclarecer o questionamento do Ilmo.

Perito no evento 191: Sergio Antonio Dias Martins, Perito do Juízo nos autos da Ação em epígrafe, vem respeitosamente agradecer e aceitar o encargo para o qual foi designado. e solcitar à V.

Exa. que o Autor informe o local exato e preciso que o mesmo labora para que o Perito Judicial prepare a petição referente a diligência.

Prazo de 15 dias.

A petição do evento 199 não informar objetivamente o requisitado pelo Ilmo.

Perito.
10/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:56

Determinada a intimação
10/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 194
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
24/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:17

Determinada a intimação
24/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/06/2025 19:02

Juntada de Petição
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062241-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MOYSES RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para apresentação do PPP/LTCAT da parte autora, em evento 172.1 a União não cumpriu regularmente o determinado, conforme documentos de evento 175.2.

Desta forma, nos termos do acórdão de evento 161.2, determino a realização de perícia no local de trabalho da parte autora, de modo a se confirmarem as alegações da parte e nomeio desde logo o perito Dr. Sergio Antônio Dias Martins para a realização do ato. É franqueado às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º do CPC/2015. (a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; (b) apresentar quesitos, caso ainda não o tenha feito, que serão respondidos pelo perito no mesmo laudo que apresentará ao juiz; (c) indicar assistentes técnicos, caso ainda não o tenha feito, ficando a cargo da parte proceder às comunicações necessárias ao assistente indicado.

Tendo em vista a prova pericial avaliar apenas a situação laboral atual da parte autora, com efeito constitutivo de seu direito apenas a contar da data da perícia, não servindo de supedâneo probatório para o pedido de condenação da ré ao pagamento de atrasados, intime-se a mesma para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração, assinada por sua chefia, que esclareça há quanto tempo trabalha no setor periciado e quais são as atividades executadas durante o período.

Caso, nos últimos cinco anos, tenha trabalhado em mais de um setor, deverá apresentar declarações de todas as chefias a que tenha permanecido vinculado.

Nos termos do disposto no art. 370 do CPC, o Juízo considera a prova determinada como necessária ao julgamento do pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais atrasados devidos, portanto, a não apresentação levará ao julgamento de improcedência do pedido.

Intime-se o perito para ciência da nomeação e marcação de data para realização do ato, após o decurso do prazo acima determinado, e com tempo hábil para a intimação das partes.

Deverá se dirigir ao local de trabalho da parte autora e responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) Qual o local de trabalho da parte autora, bem como o tipo de trabalho que ela realiza? 2) Desde quando a parte autora trabalhava nesse setor? 3) Sempre executou as mesmas atividades? 4) A parte autora estava sujeita, no desempenho de suas atividades habituais, a algum agente nocivo à sua saúde? Em caso afirmativo, qual agente? 5) Em caso de trabalhar exposta a insalubridade, tal exposição seria em caráter contínuo e permanente? 6) Em caso positivo, o grau de exposição ensejaria o direito de receber adicional de insalubridade em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%)? O laudo deverá ser entregue pelo Sr.

Perito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia, oportunidade na qual responderá aos quesitos do juízo e aos eventuais quesitos das partes. Com a entrega do laudo, faça-se com vista às partes, por quinze dias, para que sobre ele se manifestem.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Outrossim, depreende-se do art. 12 da Lei nº 10.259/01 que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais têm a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.

Considerando o tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, sobretudo o fato de que as perícias ocorrem em hospitais localizados nas zonas norte e oeste da cidade, locais de alta incidência de criminalidade, tem-se por justificado o arbitramento de honorários periciais no triplo do valor mínimo da tabela vigente (R$ 810,00 – oitocentos e dez reais) previsto na Tabela V do anexo único da Resolução CJF n.º 305/2014 c/c art. 28, §1º da mesma Resolução, com a alteração da Resolução CJF 937/2025, devendo ser pagos pelo Sistema AJG, conforme art. 22 daquela resolução.

A parte vencida deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.

Em havendo mais de um réu, o valor será dividido em partes iguais.

Isento a União Federal, o INSS e a parte beneficiária da gratuidade de justiça.

O descumprimento acarretará o sequestro de verba por meio do SISBAJUD. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:49

Determinada a intimação
17/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062241-47.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MOYSES RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 175 - diga o autor em alegações finais. Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se.
02/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:42

Determinada a intimação
02/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:56

Determinada a intimação
27/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
27/05/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
11/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 12:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/04/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5062241-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MOYSES RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/03/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2025 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 1
20/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 14:02

Determinada a intimação
06/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/02/2025 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 07:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
06/02/2025 06:26

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/12/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade
04/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/12/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 20
14/11/2024 15:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/10/2024 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/09/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2024 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/09/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/09/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 55
22/08/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 12:34

Determinada a intimação
13/08/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:40

Determinada a intimação
03/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:15

Determinada a intimação
28/05/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/05/2024 22:54

Juntada de Petição
20/05/2024 11:35

Intimado em Secretaria
18/05/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:23

Determinada a intimação
25/03/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2024 21:00

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:00

Determinada a intimação
26/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/11/2023 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 12:28

Determinada a citação
01/11/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 07:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
30/10/2023 14:25

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2023 16:30. Refer. Evento 42
30/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/10/2023 13:30

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 07/11/2023 16:30. Refer. Evento 32
11/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:44

Despacho
10/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 11:48

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 11/10/2023 13:50. Refer. Evento 24
18/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:27

Despacho
14/09/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:21

Juntada de Petição
14/09/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 16:59

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 20/09/2023 16:30. Refer. Evento 11
22/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
22/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2023 11:38

Despacho
21/08/2023 19:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:15

Despacho
27/06/2023 22:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 22:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2023 15:10
20/06/2023 11:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
20/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:53

Alterado o assunto processual
19/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 14:46

Determinada a intimação
01/06/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00