TRF2 - 5002069-12.2023.4.02.5111
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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22/08/2025 17:00
Determinada a intimação
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21/08/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 17:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 14:36
Juntada de Petição
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09/07/2025 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJANG01
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09/07/2025 12:57
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002069-12.2023.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRIDO: LUIS AUGUSTO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) EMENTA.
REVISÃO DE BENEFÍCIO.
EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL.
TÉCNICA VÁLIDA.
DOSIMETRIA.
MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS.
O SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA.
PARTE AUTORA SOLICITOU O PAGAMENTOS DOS ATRASADOS A CONTAR DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVO (03/02/2015).
ESPECIALIDADE RECONHECIDA COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APENAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO.
O ÔNUS DE APRESENTAR O DOCUMENTO REPOUSAVA INTEIRAMENTE SOBRE A REQUERENTE, DE MODO QUE HÁ QUE SE RECONHECER A FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PAGAMENTO DOS ATRASADOS - DECORRENTES DA ESPECIALIDADE - DESDE A DATA DO REQUERIMENTO CONCESSÓRIO, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA A PARTE AUTORA DEU CAUSA AO CÔMPUTO COMUM, O QUE, INCLUSIVE, AFASTA A SUSPENSÃO DO FEITO COM FULCRO NO TEMA N° 1.124 DO STJ, DADA A REDEFINIÇÃO DO TEMA AFETADO EM 29/05/2024.
OS EFEITOS FINANCEIROS SERÃO FIXADOS NA DATA DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 347, §4° DO DECRETO N° 3048/99.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar a revisão da aposentadoria da parte autora (NB 42/142.856.354-4), na forma da fundamentação supra, a partir da data do requerimento administrativo revisional em 03/02/2015 (ev. 1 -PADM10), respeitada a prescrição quinquenal.
Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.
Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. -
02/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 21:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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25/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002069-12.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIS AUGUSTO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
24/03/2025 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2025 09:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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27/02/2025 18:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/02/2025 21:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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26/02/2025 21:54
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:42
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/10/2024 21:30
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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22/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:53
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/02/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 08:24
Juntada de Petição
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2023 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/11/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 16:07
Determinada a citação
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03/11/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/11/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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