10/09/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/06/2025 09:13

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002353-47.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Determinada a intimação
09/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIT07
27/05/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 23:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 14:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 14:00
25/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002353-47.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
24/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2025 09:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2025 14:00 Sequencial: 12
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/03/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:17

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/02/2024 13:52

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2023 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 12:11

Intimado em Secretaria
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
09/10/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:13

Intimado em Secretaria
28/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA Data: 07/11/2023 às 10:20. Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ Perito: RENATO CASTEL
04/08/2023 19:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2023 00:15

Juntada de Petição
30/07/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:39

Juntada de Petição
11/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/07/2023 13:08

Juntada de Petição
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2023 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
04/06/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2023 22:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 16:20

Determinada a citação
26/05/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 21:37

Determinada a intimação
30/03/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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