TRF2 - 5044623-98.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044623-98.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ROBERTO DA SILVA ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044623-98.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ROBERTO DA SILVA ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 28/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 77 - 09/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
30/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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30/06/2025 18:21
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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30/06/2025 18:21
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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29/06/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 15:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE04
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05/05/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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05/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 10:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Período da sessão: <b>03/04/2025 14:00 a 10/04/2025 17:00</b>
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Período da sessão: <b>03/04/2025 14:00 a 10/04/2025 17:00</b>
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5044623-98.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA ALVES OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2025 11:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/04/2025 14:00 a 10/04/2025 17:00</b><br>Sequencial: 1
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
07/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G01)
-
07/03/2025 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/12/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/11/2024 12:56
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2024 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/07/2024 09:40
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/06/2024 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/06/2024 12:28
Intimado em Secretaria
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28/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/04/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO DA SILVA ALVES OLIVEIRA <br/> Data: 21/05/2024 às 17:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27)
-
09/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 22:34
Determinada a citação
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04/12/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 11:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/11/2023 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/11/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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