STJ - 0003323-19.2001.4.02.5001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

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Polo Ativo

Partes

ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.469.068/0001-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

ROSANGELA GUEDES GONCALVES

CPF *81.***.*88-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003323-19.2001.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WILSON DOS SANTOS MACHADO EDITAL Nº 500003639349 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: WILSON DOS SANTOS MACHADO, CPF: *42.***.*28-20 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE: CITAÇÃO ​WILSON DOS SANTOS MACHADO​, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.532,98 hum mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00033231920014025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e WILSON DOS SANTOS MACHADO.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  02073/2000 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 24/08/2022 18:10

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 24/08/2022 18:10

    Transitado em Julgado em 24/08/2022

  • 06/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481661/2022

  • 06/06/2022 17:56

    Protocolizada Petição 481661/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

  • 30/05/2022 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

  • 27/05/2022 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/05/2022 23:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

  • 26/05/2022 23:10

    Não conhecido o recurso de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

  • 01/04/2022 13:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

  • 01/04/2022 13:30

    Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

  • 31/03/2022 18:13

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 31/03/2022 16:32

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista decisão de fls. e-STJ 277/279

  • 31/03/2022 16:30

    Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 1309694)

  • 28/03/2022 11:06

    Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme decisão de fls. 277/279

  • 11/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70977/2022

  • 11/02/2022 12:30

    Protocolizada Petição 70977/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

  • 08/02/2022 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

  • 07/02/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

  • 07/02/2022 15:10

    Conhecido o recurso de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e provido

  • 06/12/2021 21:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 06/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1110522/2021

  • 06/12/2021 19:42

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 06/12/2021 19:42

    Protocolizada Petição 1110522/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2021

  • 22/10/2021 14:44

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/09/2021 e término em 21/10/2021 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES apresentar resposta aos embargos de divergência.

  • 18/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 882560/2021

  • 18/10/2021 16:20

    Protocolizada Petição 882560/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2021

  • 08/09/2021 05:10

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 08/09/2021

  • 08/09/2021 05:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2021

  • 03/09/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

  • 03/09/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/09/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201801422411. Publicação prevista para 08/09/2021)

  • 02/09/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2021

  • 23/11/2020 15:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 23/11/2020 14:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 20/11/2020 para recurso (fl. 247).

  • 28/09/2020 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2020 Petição Nº 669345/2019 - AgInt

  • 25/09/2020 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 25/09/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0669345 - AgInt nos EAREsp 1309694 - Publicação prevista para 28/09/2020

  • 25/09/2020 17:10

    Conhecido o recurso de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e provido - Petição Nº 2019/00669345 - AgInt EAREsp 1309694. Provimento do agravo interno, com a retratação da decisão monocrática de fls. 211-215.

  • 22/06/2020 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2020-AJC-CE)

  • 18/06/2020 16:46

    Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 5/8/2020, às 14h.

  • 15/06/2020 05:45

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020

  • 12/06/2020 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/06/2020 16:34

    Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EAREsp 1309694/ES

  • 12/05/2020 23:59

    Retirado de pauta - Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EAREsp 1309694

  • 07/05/2020 14:58

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EAREsp 1309694

  • 24/04/2020 18:37

    Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.

  • 24/04/2020 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

  • 23/04/2020 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/04/2020 15:00

    Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EAREsp 1309694/ES

  • 10/03/2020 23:59

    Retirado de pauta - Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1309694

  • 20/02/2020 14:29

    Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.

  • 20/02/2020 09:01

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

  • 19/02/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 19/02/2020 13:07

    Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 669345/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1309694/ES

  • 31/01/2020 13:17

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

  • 31/01/2020 09:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

  • 30/01/2020 16:45

    Determinada a distribuição do feito

  • 05/12/2019 07:25

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 05/12/2019 07:24

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

  • 15/10/2019 05:22

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/10/2019 Petição Nº 669345/2019 -

  • 14/10/2019 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 14/10/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 669345/2019. Publicação prevista para 15/10/2019)

  • 11/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 669345/2019 (Juntada automática)

  • 11/10/2019 16:05

    Protocolizada Petição 669345/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2019

  • 08/10/2019 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019 Petição Nº 469724/2019 - EDv

  • 07/10/2019 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/10/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0469724 - EDv nos EAREsp 1309694 - Publicação prevista para 08/10/2019

  • 10/09/2019 10:50

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 10/09/2019 10:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 09/09/2019 16:14

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 30/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS Tendo em vista a autuação de EDV.

  • 30/08/2019 11:09

    Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1309694)

  • 28/08/2019 10:31

    Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 08/08/2019 10:51

    Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 469724/2019 (Juntada automática)

  • 08/08/2019 10:51

    Protocolizada Petição 469724/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/08/2019

  • 02/08/2019 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2019 Petição Nº 450846/2018 - AgInt

  • 01/08/2019 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/07/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0450846 - AgInt no AREsp 1309694 - Publicação prevista para 02/08/2019

  • 26/06/2019 16:35

    Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2019 17:10

    Conhecido o recurso de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 450846/2018 - AgInt no AREsp 1309694

  • 18/06/2019 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000392-2019-AJC-2T)

  • 17/06/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2019-AJC-2T)

  • 13/06/2019 05:28

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2019

  • 12/06/2019 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/06/2019 17:10

    Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 450846/2018 - AgInt no AREsp 1309694/ES

  • 29/10/2018 09:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

  • 29/10/2018 09:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

  • 15/10/2018 14:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 15/10/2018 13:27

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 15/10/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

  • 15/10/2018 13:11

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 05/10/2018 09:21

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 05/10/2018 09:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 05/10/2018 para impugnação

  • 22/08/2018 05:48

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2018 Petição Nº 450846/2018 -

  • 21/08/2018 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 21/08/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 22/08/2018)

  • 21/08/2018 14:22

    Juntada de Petição de agravo interno nº 450846/2018

  • 20/08/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado (Petição 450846/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 20/08/2018 11:49

    Protocolizada Petição 450846/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2018

  • 07/08/2018 05:27

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2018

  • 06/08/2018 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/08/2018 10:59

    Não conhecido o recurso de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Publicação prevista para 07/08/2018)

  • 02/08/2018 13:04

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2018 13:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 19/06/2018 10:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 14/06/2018 13:08

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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