TRF2 - 5000526-10.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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01/08/2025 11:51
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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13/06/2025 18:31
Baixa Definitiva
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13/06/2025 18:30
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
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19/05/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000526-10.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ESSIO ANTONIO GAZZOLAADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114)AGRAVANTE: BERTA LAURA GRUNAUMADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114)AGRAVANTE: SERGIO DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114)AGRAVANTE: ISABELA AMARAL PALLADINOADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)AGRAVANTE: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)AGRAVANTE: JOSE MESQUITA NOGUEIRA AYRESADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941)ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114) DESPACHO/DECISÃO Relatório Trata-se de julgar agravo interno interposto por SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA e outros contra decisão deste Relator (evento 23, DESPADEC1) que, diante da manifesta intempestividade do Agravo de Instrumento anteriormente interposto e “conforme autoriza o inc.
III, do art. 932, do CPC, não sendo, inclusive, o caso de se aplicar o parágrafo único do mesmo dispositivo (“Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível”), por não se estar diante de vício sanável”, não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisum proferido no autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005296-97.2001.4.02.5101/RJ.
Em suas razões recursais (evento 37, AGR_INTERNO1), o Agravante alegou, em síntese, que: (i) “a decisão contestada no juízo de primeira instância, em virtude do erro de premissa, embora a petição do evento 456 tenha sido denominada "Embargos de Declaração", em sua essência, reveste-se do caráter de Embargos de Declaração, em razão do apontado erro na premissa da decisão impugnada". (ii) "Portanto, é evidente que a decisão objeto do Agravo de Instrumento possui natureza interlocutória, sendo, consequentemente, passível de impugnação por meio do presente Agravo de Instrumento".
Contrarrazões no evento 42, defendendo a tese de que "a autora protocolou petição requerendo a reconsideração da decisão anteriormente proferida (evento 456, PET1), o que não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal, pelo que o decisum, que rejeitou o pedido de reconsideração, não pode ser considerado como ponto de partida para a contagem do prazo em exame".
Houve comunicação de prolação de sentença nos autos principais (evento 47, TRF2), extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924 II c/c 925, ambos do CPC (evento 473, SENT1). É o relatório.
Passo a decidir.
Fundamentação A prolação de sentença nos autos principais, extinguindo o processo com resolução do mérito, evidencia a inutilidade de qualquer discussão acerca da decisão agravada, tornando prejudicado o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto.
Acerca desse assunto, trago à colação precedente do E.
STJ: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO.
RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.1.
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2.
Em recurso especial, insurge-se a ora agravante contra decisão que determinou a aplicação dos Temas 808/STF e 501/STJ com relação aos juros moratórios em sede de cumprimento de sentença.3.
Compulsando a movimentação dos autos na origem, verificou-se que, após a publicação da decisão agravada, houve prolação de sentença de mérito, reconhecendo a extinção da demanda em razão da satisfação do débito.4.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias.
Precedentes.5.
Agravo interno e recurso especial prejudicados.(AgInt no REsp n. 2.155.879/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 26/3/2025.) Dispositivo Do exposto, na forma do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento assim como do agravo interno.
P.
I.
Preclusa a presente decisão, providencie a Subsecretaria da Turma a baixa do recurso no sistema processual eletrônico, comunicando-a à Vara de Origem. -
16/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/05/2025 09:29
Não conhecido o recurso
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12/05/2025 22:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00052969720014025101/RJ
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08/05/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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08/05/2025 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
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08/05/2025 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/05/2025 14:41
Juntada de Petição
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30/04/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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29/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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15/04/2025 21:39
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 14:32
Retirado de pauta
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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24/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 09:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/03/2025 09:39
Não conhecido o recurso
-
19/03/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000526-10.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESSIO ANTONIO GAZZOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114) AGRAVANTE: BERTA LAURA GRUNAUM ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114) AGRAVANTE: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114) AGRAVANTE: ISABELA AMARAL PALLADINO ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) AGRAVANTE: PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) AGRAVANTE: JOSE MESQUITA NOGUEIRA AYRES ADVOGADO(A): PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS (OAB RJ188941) ADVOGADO(A): ISABELA AMARAL PALLADINO (OAB RJ084114) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 148
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13/03/2025 17:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
24/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 17:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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11/02/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2025 22:22
Despacho
-
27/01/2025 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/01/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/01/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/01/2025 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/01/2025 17:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 459 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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