TRF2 - 5013756-56.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:49
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 15:48
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84, 85 e 86
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83, 84, 85 e 86
-
29/04/2025 15:59
Juntada de Petição
-
29/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/04/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/04/2025 15:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5095824-28.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74
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15/04/2025 14:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013756-56.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: CREMILDA GARBONI ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI AGRAVADO: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: PATRICIA GARBONI ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI AGRAVADO: SEMARI DUTRA GOMES AGRAVADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS (OAB RJ047898) AGRAVADO: RENATA GARBONI ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD.
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18
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24/03/2025 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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22/02/2025 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2024 21:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 21:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2024 21:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2024 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
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17/12/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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17/12/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
17/12/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
17/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
17/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
17/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
17/12/2024 15:37
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
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02/12/2024 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 09:07
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
29/11/2024 19:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/11/2024 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 18:16
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 20:37
Juntado(a)
-
24/10/2024 20:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2024 20:34
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
23/10/2024 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18
-
21/10/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
21/10/2024 13:57
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
17/10/2024 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2024 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 17:11
Juntado(a)
-
14/10/2024 14:53
Expedição de ofício
-
14/10/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
14/10/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
14/10/2024 14:23
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
14/10/2024 14:23
Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
-
14/10/2024 14:23
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
14/10/2024 12:33
Juntada de Petição
-
11/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/10/2024 18:23:52)
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/10/2024 16:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50958242820204025101/RJ
-
11/10/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/10/2024 13:23
Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2024 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB11)
-
30/09/2024 17:37
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 17:05
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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30/09/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/09/2024 16:43
Despacho
-
30/09/2024 12:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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