02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005166-45.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005165-60.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005164-75.2025.4.02.9445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005163-90.2025.4.02.9445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005162-08.2025.4.02.9445/TRF (ENOSMAR OLMO)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005161-23.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005160-38.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005159-53.2025.4.02.9445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005158-68.2025.4.02.9445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005157-83.2025.4.02.9445/TRF (ENOSMAR OLMO)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005156-98.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005155-16.2025.4.02.9445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005154-31.2025.4.02.9445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005153-46.2025.4.02.9445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
01/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005152-61.2025.4.02.9445/TRF (ENOSMAR OLMO)
27/02/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 50051612320254029445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 50051603820254029445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 50051595320254029445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 50051586820254029445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-21 processada no TRF2 com o no. 50051578320254029445/TRF (ENOSMAR OLMO)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-19 processada no TRF2 com o no. 50051569820254029445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-19 processada no TRF2 com o no. 50051551620254029445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-19 processada no TRF2 com o no. 50051543120254029445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-19 processada no TRF2 com o no. 50051534620254029445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-19 processada no TRF2 com o no. 50051526120254029445/TRF (ENOSMAR OLMO)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50051664520254029445/TRF (LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50051656020254029445/TRF (FABRICIO CALEGARIO SENA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50051647520254029445/TRF (BRUNA BISI FERREIRA)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50051639020254029445/TRF (DAYVSON FACCIN AZEVEDO)
26/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-18 processada no TRF2 com o no. 50051620820254029445/TRF (ENOSMAR OLMO)
03/02/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-18
03/02/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-19
03/02/2025 12:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-21
04/12/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/11/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:43:23)
19/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:43:22)
19/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:43:22)
19/11/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:43:22)
19/11/2024 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-21
19/11/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:29:00)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:29:00)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:29:00)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:29:00)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:37:17)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:37:17)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:37:17)
19/11/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 19/11/2024 16:37:17)
19/11/2024 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-19
19/11/2024 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-18
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:17

Despacho
09/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/10/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/09/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/09/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/09/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/09/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:37

Determinada a intimação
19/09/2023 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/08/2023 09:42

Juntada de Petição
26/01/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/11/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/11/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/11/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/11/2022 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:35

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
14/09/2022 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50033131720204025002
12/03/2022 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
09/03/2022 10:04

Juntada de Petição
09/03/2022 10:03

Juntada de Petição
01/03/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/02/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/02/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
28/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:43

Despacho
27/01/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
05/01/2022 19:13

Juntada de Petição
03/01/2022 17:08

Alterado o assunto processual
06/12/2021 11:59

Juntada de Petição
20/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/11/2021 05:04

Juntada de Petição
10/10/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
02/10/2021 17:25

Juntada de Petição
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/09/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/09/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 14:37

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 17:49

Conclusos para julgamento
04/05/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/05/2021 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/05/2021 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 08:06

Juntada de Petição
28/01/2021 08:07

Juntada de Petição
27/01/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
20/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 17:55

Determinada a intimação
02/09/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2020 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2020 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 15:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/07/2020 15:09:03)
10/07/2020 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/07/2020 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2020 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/06/2020 04:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/06/2020 04:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
22/06/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/06/2020 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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