TRF2 - 5040100-97.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA FUNCHAL LTDA

CNPJ: 24.427.660/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/08/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 19:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 26/08/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/07/2025 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2025 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2025 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/06/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

  • 03/06/2025 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

  • 03/06/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97

  • 30/05/2025 19:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 28/05/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 13/05/2025 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2025 17:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 25/04/2025 14:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/03/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5040100-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: DROGARIA FUNCHAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.

    Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente

  • 17/03/2025 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 17/03/2025 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/03/2025 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 197

  • 17/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 06/12/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/12/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/11/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/11/2024 22:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/11/2024 17:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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