TRF2 - 0000907-72.2011.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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17/06/2025 17:43
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES - IONILSON THEODORO FERNANDES - SILMAR SAMPAIO DA SILVA - FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS - JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE - JOAO VITOR DUARTE
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17/06/2025 17:36
Transitado em Julgado para o Réu - FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES - IONILSON THEODORO FERNANDES - SILMAR SAMPAIO DA SILVA - FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS - JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE - JOAO VITOR DUARTE ALEIXO - JOSE JOAO D
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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11/06/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
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09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000907-72.2011.4.02.5116/RJ APELANTE: FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601)APELANTE: IONILSON THEODORO FERNANDES (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601)APELANTE: SILMAR SAMPAIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAELA CORTES CARVALHO (OAB RJ203270)APELANTE: FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601)APELANTE: JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601)APELANTE: JOAO VITOR DUARTE ALEIXO (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601)APELANTE: JOSE JOAO DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) DESPACHO/DECISÃO Conforme bem destacado pelo Ministério Público Federal (evento 30, PROMOCAO1), impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação aos réus FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES, IONILSON THEODORO FERNANDES, SILMAR SAMPAIO DA SILVA, JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE, JOAO VITOR DUARTE ALEIXO e JOSE JOAO DOS SANTOS.
Frise-se, inicialmente, que a extinção da punibilidade em razão da prescrição pode ser reconhecida em qualquer fase do processo, podendo ser declarada de ofício, na forma do art. 61, do Código de Processo Penal (CPP).
No caso, segundo bem apontado pelo Parquet Federal, a sentença penal condenatória (evento 616, SENT1), prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ em 10/04/2023, condenou os réus acima elencados à pena de 02 anos de detenção e multa de R$ 10.000,00, substituída por duas penas restritivas de direito, sendo uma prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos e outra de prestação de serviços à comunidade.
Nessa linha, considerando a retroação à data do recebimento da denúncia (evento 277, OUT150), em 28/06/2016, resta verificado o transcurso do prazo prescricional de 02 (dois) anos para o réu IONILSON THEODORO FERNANDES (art. 109, inciso V c/c art. 115, ambos do CP) e de 04 (quatro) anos para os demais, motivo pelo qual deve ser reconhecida a extinção da punibilidade dos réus, nos termos do art. 107, inciso IV, do mesmo Código.
Não obstante, não há que se falar em prescrição, no tocante à ré FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS, em virtude de sua condenação à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de detenção e multa de R$ 11.666,66, substituída pelas mesmas penas restritivas de direito.
No caso da ré, não houve o transcurso do prazo prescricional de 08 (oito) anos (art. 109, inciso IV, do CP) entre os marco interruptivos da prescrição, razão pela qual deverá haver o regular prosseguimento do feito em relação à mesma.
Intimem-se.
Comunique-se da decisão o Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé/RJ.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa do feito neste Tribunal e arquivem-se os autos. -
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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21/05/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2025 19:24
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
30/04/2025 19:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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30/04/2025 19:27
Transitado em Julgado para o Réu - FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES - IONILSON THEODORO FERNANDES - SILMAR SAMPAIO DA SILVA - FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS - JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE - JOAO VITOR DUARTE ALEIXO - JOSE JOAO D
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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08/04/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
-
04/04/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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25/03/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 02 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06 e membro mais antigo da 2ª Turma Especializada, tendo em vista a ausência justificada da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Portaria PRES/TRF2 Nº 159, de 21/03/2025); 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) O quórum do Habeas Corpus nº 5016047-29.2024.4.02.0000 será composto pelo Relator, Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, vinculado tendo em vista sua convocação no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2025); pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel e pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 7.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0000907-72.2011.4.02.5116/RJ (Aditamento: 7) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELANTE: IONILSON THEODORO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELANTE: SILMAR SAMPAIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA CORTES CARVALHO (OAB RJ203270) APELANTE: FRANCISCA ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELANTE: JESSICA CRISTINA GONCALVES VIEIRA DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELANTE: JOAO VITOR DUARTE ALEIXO (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELANTE: JOSE JOAO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADIMILSON PARREIRA (OAB RJ088601) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
24/03/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2025 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
20/03/2025 14:55
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
20/03/2025 14:31
Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB25
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20/03/2025 14:31
Despacho
-
20/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
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20/03/2025 12:52
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
20/03/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
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16/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2024 16:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB25 -> SUB1TESP
-
08/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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