TRF2 - 5000834-19.2023.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:40
Baixa Definitiva
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09/09/2025 18:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
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09/09/2025 18:32
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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14/08/2025 19:03
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
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06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 14:15
Não conhecido o recurso
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06/08/2025 03:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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18/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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14/07/2025 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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14/07/2025 13:31
Juntada de Petição
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08/07/2025 09:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/07/2025 20:40
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
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24/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 06:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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28/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 115 e 116
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000834-19.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: FELIPE NAVAR ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GIOVANNA ARAUJO ROSSI (OAB RJ223022)RECORRIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU)ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB RJ088560)ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
LIMITAÇÃO DE DESCONTOS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CDC, SUPERENDIVIDAMENTO E SÚMULA DE TRIBUNAL ESTADUAL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
PRETENSÃO MERAMENTE REFORMADORA.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 213
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13/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/04/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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11/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 15:19
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000834-19.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: FELIPE NAVAR ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA ARAUJO ROSSI (OAB RJ223022) RECORRIDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA RECORRIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) PROCURADOR(A): Barbara de Oliveira André dos Santos PROCURADOR(A): DAVID AZULAY RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594) ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CALDAS (OAB RJ088560) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/02/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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19/12/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/12/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 84
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27/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 84
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21/11/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 08:20
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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24/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 11:52
Determinada a intimação
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23/10/2024 09:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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07/10/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/09/2024 14:02
Juntada de Petição
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26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:31
Juntada de Petição
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03/09/2024 18:47
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 14:49
Despacho
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18/06/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:02
Determinada a intimação
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02/05/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 18:48
Juntada de Petição
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2024 19:01
Juntada de Petição
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15/02/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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09/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:06
Determinada a intimação
-
09/01/2024 12:55
Juntada de Petição
-
28/12/2023 13:38
Juntada de Petição
-
20/10/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2023 11:41
Juntada de Petição
-
15/09/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2023 11:32
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ088560 - ANDRE RODRIGUES CALDAS / RJ172594 - LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO)
-
15/09/2023 11:06
Juntada de Petição
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15/09/2023 11:05
Juntada de Petição
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2023 14:55
Juntada de Petição
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03/09/2023 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2023 11:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50787834320234025101/RJ
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14/08/2023 17:52
Juntada de Petição
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10/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 13:48
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ231649 - Barbara de Oliveira André dos Santos / RJ176637 - DAVID AZULAY)
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08/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2023 17:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2023 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2023 12:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50787834320234025101/RJ
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20/07/2023 11:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50787834320234025101
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18/07/2023 17:47
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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18/07/2023 17:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/07/2023 17:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/07/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:04
Determinada a intimação
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28/05/2023 12:58
Juntada de Petição
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25/04/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 12:50
Não Concedida a tutela provisória
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28/02/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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