TRF2 - 5004639-04.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004639-04.2024.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: SANDRA MARIA DE FREITAS SALESADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 16:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 15:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-46
-
14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004639-04.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA DE FREITAS SALESADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu. -
12/08/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004639-04.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SANDRA MARIA DE FREITAS SALESADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..." -
09/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2025 18:48
Determinada a intimação
-
20/05/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/05/2025 07:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42
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16/05/2025 07:26
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 10:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
-
20/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004639-04.2024.4.02.5121/RJ (Aditamento: 140) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: SANDRA MARIA DE FREITAS SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
19/03/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/03/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
19/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 06:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 21:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/12/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 20:42
Julgado improcedente o pedido
-
19/09/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2024 21:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/08/2024 14:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2024 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:06
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/07/2024 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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10/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARIA DE FREITAS SALES <br/> Data: 20/08/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/>
-
09/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:21
Determinada a intimação
-
04/07/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:09
Determinada a intimação
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01/07/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 21:11
Decisão interlocutória
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10/06/2024 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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