08/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:52

Despacho
28/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 17:57

Juntada de Petição
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:30

Determinada a intimação
04/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
31/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002262-85.2022.4.02.5006/ES AUTOR: ADIRSON ALVES LANAADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anulação da sentença pelo E.

TRF da 2ª Região, intimem-se as partes para manifestação, em especial, acerca do termo de cessão de uso juntado no evento 12, PET2, com prazo de vigência de 20 anos.

Os réus deverão explicar, na mesma oportunidade, se subsiste essa cessão ao Município. Prazo: 15 (quinze) dias, devendo ser contado em dobro para a União e o Município de Serra.
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:11

Determinada a intimação
11/06/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50022628520224025006/TRF2
12/03/2025 08:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:58

Determinada a intimação
12/12/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/12/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
28/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 19:14

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 12:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:44

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:04

Decisão interlocutória
04/06/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:39

Determinada a intimação
20/05/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:03

Juntada de Petição
19/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:48

Decisão interlocutória
07/02/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/02/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:34

Juntado(a)
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/12/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
27/11/2023 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 24/01/2024 16:30
23/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:47

Determinada a intimação
21/11/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/10/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2023 16:22

Conclusos para julgamento
05/06/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 00:19

Determinada a intimação
05/05/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:12

Determinada a intimação
02/03/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/12/2022 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111052220224020000/TRF2
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/10/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2022 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111052220224020000/TRF2
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:13

Determinada a intimação
23/09/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111052220224020000/TRF2
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/08/2022 17:24

Juntada de Petição
02/08/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50111052220224020000/TRF2
02/08/2022 16:39

Juntada de Petição
13/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
06/06/2022 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 23:23

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/05/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 17:38

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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