TRF2 - 5000798-04.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES

CPF *95.***.*19-00

Advogados

MARCELO LEBRE CRUZ

OAB: 048594/PR

CPF *37.***.*04-76

Polo Passivo

Partes

JUIZO SUBSTITUTO DA 6 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/09/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 30/08/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/08/2025 12:35

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2025 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 26/08/2025 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 25/08/2025 15:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 23/08/2025 08:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 21/08/2025 14:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 19/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 28/07/2025 13:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 28/07/2025 13:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2025 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 03/07/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 18 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/07/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.1.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.1.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.1.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.1.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 3.2.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.2.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718.

    Correição Parcial Criminal (Turma) Nº 5000798-04.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 37) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS CORRIGENTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): MARCELO LEBRE CRUZ (OAB PR048594) CORRIGIDO: Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 02/07/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/07/2025 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37

  • 02/07/2025 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 01/07/2025 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 12/06/2025 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 04/06/2025 12:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

  • 04/06/2025 02:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 13:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 08/05/2025 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2025 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 15/04/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 23:59</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de ABRIL e 12h59min do dia 25 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/04/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25, e o Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel, em virtude das férias do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, ATO PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e pelo Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Correição Parcial Criminal (Turma) Nº 5000798-04.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO CORRIGENTE: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): MARCELO LEBRE CRUZ (OAB PR048594) CORRIGIDO: Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 27/03/2025 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 27/03/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

  • 27/03/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/03/2025 13:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 13:00 a 25/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 5

  • 18/03/2025 10:54

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 18/02/2025 18:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 18/02/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/02/2025 14:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 10/02/2025 14:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - AÇÃO PENAL Número: 50260125420244025101/RJ

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 21:38

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 27/01/2025 18:08

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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