TRF2 - 5000434-32.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ELIAS APOLINARIO

CPF *90.***.*97-19

JULIANA ANTONIO DA SILVA ELIAS APOLINARIO

CPF *07.***.*69-45

Advogados

HELIO SODRE DA SILVA DE SOUZA

OAB: 206034/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/09/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/09/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/09/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

  • 04/09/2025 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/09/2025 03:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/09/2025 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2025 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2025 13:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/08/2025 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

  • 30/07/2025 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

  • 30/07/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/07/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 115

  • 25/07/2025 07:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/07/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 23/07/2025 14:45

    Retirado de pauta

  • 15/07/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>

  • 14/07/2025 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

  • 14/07/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/07/2025 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69

  • 09/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/07/2025 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50145888520244025110/RJ

  • 26/06/2025 08:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 02/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2025 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 22/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/05/2025 13:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 15/05/2025 12:55

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 40

  • 07/05/2025 23:01

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/05/2025 23:01

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/05/2025 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2025 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 14:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2025 14:30:56)

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2025 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/04/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/04/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2025 02:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/04/2025 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 13:09

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29

  • 28/04/2025 12:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 16/04/2025 19:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 12:19

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

  • 15/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/04/2025 15:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5000434-32.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE ELIAS APOLINARIO ADVOGADO(A): HELIO SODRE DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ206034) AGRAVADO: JULIANA ANTONIO DA SILVA ELIAS APOLINARIO ADVOGADO(A): HELIO SODRE DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ206034) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROCURADOR(A): MAGNA ALVARENGA DALLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/03/2025 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/03/2025 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108

  • 17/02/2025 19:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/02/2025 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 31/01/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/01/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 27/01/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/01/2025 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/01/2025 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:54

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/01/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2025 18:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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