TRF2 - 5015405-56.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

HM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ: 26.243.885/0001-43

Advogados

SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB: 061890/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 16:38

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/05/2025 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2025 18:24

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 19/05/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 28/04/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015405-56.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 277) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: HM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB RS061890) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/04/2025 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/04/2025 18:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 277

  • 14/04/2025 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 27/03/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:12)

  • 27/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

  • 27/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015405-56.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: HM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO(A): SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB RS061890) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 25/03/2025 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

  • 25/03/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/03/2025 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 77

  • 24/03/2025 18:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/01/2025 15:55

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/01/2025 15:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/01/2025 07:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/11/2024 11:56

    Não conhecido o recurso

  • 04/11/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 04/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 17:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/10/2024 17:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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