04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 17:23

Despacho
02/09/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO27
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:33

Sentença confirmada - por unanimidade
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 27
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093965-35.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/05/2025 12:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/04/2025 08:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5093965-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 6
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
05/12/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento
30/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:08

Gratuidade da justiça não concedida
21/11/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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