TRF2 - 5000646-53.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:36
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
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05/08/2025 17:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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02/08/2025 22:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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02/08/2025 22:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 11:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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23/07/2025 21:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000646-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: ROSIMERI PRISTON DE MEDEIROS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72
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23/06/2025 11:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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23/06/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2025 11:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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17/06/2025 19:47
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
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02/06/2025 10:53
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB23
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30/05/2025 18:48
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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30/05/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 19:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
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21/05/2025 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000646-53.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 281) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ROSIMERI PRISTON DE MEDEIROS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 281
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14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:14)
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
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27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000646-53.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ROSIMERI PRISTON DE MEDEIROS ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
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25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 84
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10/03/2025 14:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/02/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/02/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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11/02/2025 09:37
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 13:09
Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB22)
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05/02/2025 11:47
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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04/02/2025 10:47
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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04/02/2025 07:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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04/02/2025 07:45
Juntada de Certidão
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01/02/2025 19:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB32 -> SUB8TESP
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23/01/2025 14:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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