09/09/2025 10:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G01
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092681-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: POLIANA DE SOUZA MORALES FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 53, PET1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 39, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.

PRECEDENTES DO STJ.

PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS. ARTIGOS 41, 63 E 76 DA LEI Nº 8.112/90.

COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
07/06/2025 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2025 10:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 56
02/04/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5092681-89.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: POLIANA DE SOUZA MORALES FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 7
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/02/2025 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:48

Despacho
07/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
19/12/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:53

Decisão interlocutória
22/11/2024 08:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 12:43

Decisão interlocutória
13/11/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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