TRF2 - 5000852-30.2024.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/08/2025 06:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 18:57
Retirado de pauta
-
05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/08/2025 17:49
Decisão interlocutória
-
28/07/2025 13:36
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 16:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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22/07/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/07/2025 06:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/07/2025 17:53
Juntada de Certidão
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08/07/2025 13:51
Retirado de pauta
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01/07/2025 10:30
Juntada de Petição
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26/06/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000852-30.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57
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19/05/2025 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/05/2025 06:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/04/2025 17:51
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/04/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/04/2025 16:50
Retirado de pauta
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20/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/04/2025 19:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 19:10
Decisão interlocutória
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11/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5000852-30.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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08/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:11
Retirado de pauta
-
02/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/04/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/04/2025 15:15
Juntada de Petição
-
01/04/2025 15:08
Juntada de Petição
-
28/03/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000852-30.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DROGARIA ITAUNAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA (OAB ES018671) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65
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20/02/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/02/2025 06:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/02/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2024 16:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/11/2024 16:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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