TRF2 - 0517460-27.2007.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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10/06/2025 09:31
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 15:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0517460-27.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: ALESSANDRA LIRA (EXECUTADO) APELADO: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: DROGAMIGOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 170
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14/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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21/02/2025 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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21/10/2024 19:31
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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21/10/2024 19:31
Determinada a intimação
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18/10/2024 16:39
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB29)
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18/10/2024 16:16
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
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07/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/10/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 09:44
Juntada de Certidão
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03/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2024 11:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/10/2024 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB23)
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03/10/2024 11:10
Alterado o assunto processual
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02/10/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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02/10/2024 17:17
Determinada a intimação
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02/10/2024 12:03
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB12)
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01/10/2024 19:21
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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01/10/2024 19:21
Despacho
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01/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
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01/10/2024 12:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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