TRF2 - 5006466-41.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 17:24
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-41.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: JULIANA MARTINS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)RECORRIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para (i) reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam da União; (ii) declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal; (iii) extinguir o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, III (que é, a fortiori, aplicável nos casos de incompetência absoluta) da Lei 9.099/95.
Julgo prejudicado o recurso da parte autora.
Sem sucumbência, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-41.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: JULIANA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) RECORRIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 219
-
13/05/2025 15:18
Retirado de pauta
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-41.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: JULIANA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) RECORRIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 215
-
22/04/2025 08:55
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-41.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: JULIANA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) RECORRIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 292
-
21/03/2025 19:41
Retirado de pauta
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-41.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: JULIANA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO (RÉU) RECORRIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO BARCELLOS POUBEL RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 430
-
03/07/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/07/2024 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/06/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/05/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/05/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2024 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/03/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 18:52
Juntada de Petição
-
07/02/2024 15:02
Juntado(a)
-
06/02/2024 18:22
Juntado(a)
-
30/01/2024 16:51
Juntada de Petição - CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA (ES017914 - RODRIGO BARCELLOS POUBEL)
-
19/01/2024 12:46
Juntado(a)
-
19/01/2024 12:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/01/2024 22:20
Despacho
-
17/01/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/01/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/01/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 20:59
Determinada a intimação
-
10/01/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
15/12/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 18:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/11/2023 18:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/11/2023 16:25
Juntada de Petição
-
16/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/10/2023 15:43
Não Concedida a tutela provisória
-
29/09/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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