TRF2 - 5000256-83.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261,
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260,
-
10/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
10/09/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/09/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
-
11/07/2025 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/07/2025 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 178
-
10/07/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 168, 166, 167, 169, 171, 170, 172, 175, 174, 176, 177, 179, 182, 180, 181, 184, 185, 183, 188, 186, 187, 190, 189, 193, 192, 191, 195, 196, 194, 199, 197, 198, 201, 202, 200, 204 e 203
-
02/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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02/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202,
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201,
-
30/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
-
30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 10:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/06/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 78
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 126
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20/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66, 65, 68, 67, 69, 70, 71, 72, 76, 74, 75, 77, 79, 80, 81, 83, 82, 86, 85, 84, 88, 87, 89, 92, 90, 91, 94, 96, 95, 93, 97, 98, 99, 102, 101, 100, 104, 103, 112, 113, 114, 116, 117, 115, 119, 118, 120, 123, 124
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 107
-
14/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
14/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/05/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/05/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/05/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 20:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2025 17:57
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5000256-83.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ALZIRA TUDESCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: LUCIA MOURA FONSECA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: VALERIA DO AMARAL MARTINS ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: NATALIA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: JOSE DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MARIA EMILIA MOREIRA BERENGER ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MARGARIDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MARIA JULIA MOURA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: HEZENIR COSTA AGUIAR ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MARCOS TUDESCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (OAB RJ123720) AGRAVADO: ARILEA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: HENRIQUE BERENGER GUEDES ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: SEBASTIAO DINIZ DE MATTOS-ESPOLIO ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: LEANDRO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: EDGAR ALVES BARCELOS-ESPOLIO ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) AGRAVADO: JOSE SALVADOR PEIXOTO VALADARES ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MONICA VIDAL MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: JERUSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: HELENIR NUNES COSTA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ARENI VALENTE MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: PATRICIA SIQUEIRA MATOS ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ELZIRA MOURA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ARIOVALDO FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: JOAO BATISTA MOURA FILHO ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ENEZITA TAVARES SUEIRO ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: JULIANO DE FREITAS MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ANTONIO JOSE MOREIRA BERENGER ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: FABRICIO SIQUEIRA PEIXOTO VALADARES ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ELZA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ALEXANDRE VIDAL MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ALCENDINO NAPOLEAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: VERA LUCIA MOREIRA ANTUNES ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: CENIRA MOURA FONSECA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: NILMARA VALADARES DA SILVA ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: MARIA LETICIA DE FREITAS MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: LECIO VIDAL MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: CECI MOREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: ZENIRA MOURA DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) AGRAVADO: JUAREZ BATISTA MOURA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): CAROLINA ADAO ANTUNES CURI (OAB RJ189064) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86
-
24/02/2025 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/02/2025 06:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/02/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/02/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 19, 24, 21, 7, 10, 26, 12, 20, 13, 25, 9, 14, 17, 8, 22, 16, 23, 11, 15, 36, 28, 41, 31, 44, 34, 32, 33, 37, 42, 30, 29, 35, 38, 43, 40, 27 e 39
-
27/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 18:58
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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14/01/2025 18:58
Decisão interlocutória
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14/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
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14/01/2025 14:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1218 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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