18/06/2025 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5060429-33.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RENATO DE SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 73) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 68) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 72) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 68) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:34

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/05/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição
22/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2025 08:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição
02/04/2025 09:17

Juntada de Petição
02/04/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 14:00
24/03/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5060429-33.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: RENATO DE SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2025 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 72
07/03/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/02/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/02/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição
29/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:16

Determinada a intimação
29/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 23:49

Juntada de Petição
19/08/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
19/08/2024 20:01

Determinada a citação
16/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:31

Determinada a intimação
14/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00