06/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001888-47.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGRAVADO: DAGMAR ANTONIA DE MOURA (Sucessão)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVADO: JOAO DE ALMEIDA FREITAS (Espólio)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVADO: CLARICE PAIVA FREITAS (Sucessão)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVADO: PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Sucessão)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. agravo de instrumento. execução individual de título formado em ação coletiva. ausência de interesse recursal em relação à aplicação da tr. não houve prescrição. agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. erro material corrigido de ofício. I.

CASO EM EXAME Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela União Federal, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de liquidação de sentença, entendeu que o feito deveria retornar à Contadoria, a fim de que houvesse a retificação de tais cálculos quanto à atualização monetária.

Pretende a União o reconhecimento da prescrição da execução, ou, caso esta não seja reconhecida, que a atualização monetária seja feita de acordo com a TR.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) prescrição da ação de execução contra a Fazenda Nacional (ii) índice de correção monetária aplicável ao cálculo. III.

RAZÕES DE DECIDIR A decisão recorrida já determinou a aplicação da TR ao cálculo e, sendo assim, inexiste interesse em recorrer neste ponto.Não houve prescrição, pois a execução já havia sido iniciada na ação coletiva, tendo sido proferida, em janeiro de 2021, decisão determinando que as execuções deveriam ser promovidas individualmente e submetidas à livre distribuição. Essa decisão interrompeu o prazo prescricional, o qual voltou a correr pela metade, nos termos do art. 9° do Decreto n° 20.910/1932.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa parte, provimento negado.

Erro material corrigido de ofício Tese de julgamento: "Ausência de interesse recursal em relação à aplicação da TR.

Não se deu a prescrição, pois a execução foi iniciada na própria ação coletiva." Dispositivos relevantes citados: art. 9° do Decreto n° 20.910/1932.

Jurisprudência relevante citada: TRF 2ª Região, Sexta Turma Especializada, AC 5074897-70.2022.4.02.5101, Rel.

Des.

Fed.

VERA LUCIA LIMA DA SILVA, DJE: 15/12/2023; TRF 2ª Região, Quinta Turma Especializada, AC 5026277-27.2022.4.02.5101, Rel.

Des.

Fed.

ALCIDES MARTINS, DJE: 06/09/2023.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Corrigido, de ofício, erro material na decisão recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
18/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
18/06/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 13:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/06/2025 13:17

Lavrada Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00
23/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00 Sequencial: 199
22/05/2025 21:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
27/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
27/03/2025 17:44

Retirado de pauta
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Período da sessão: 31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00
17/03/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de março de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5001888-47.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DAGMAR ANTONIA DE MOURA (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: JOAO DE ALMEIDA FREITAS (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: CLARICE PAIVA FREITAS (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: PAULO CESAR DA SILVA FREITAS (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
14/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/03/2025 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 13:00 Sequencial: 251
13/03/2025 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
26/02/2025 12:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
25/02/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 6 e 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
17/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081765-30.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
12/02/2025 16:51

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
12/02/2025 16:51

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 11:16

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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