16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
15/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
15/09/2025 11:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
15/09/2025 11:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
15/09/2025 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:09

Despacho
03/09/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005225-39.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: TERESA CRISTINA GOMES CORREAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)EXEQUENTE: RACHEL APARECIDA GOMES CORREA DA SILVAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite pelo procedimento comum.

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação da parte autora para condenar o INSS a pagar as parcelas devidas desde 14/02/2017 até 15/12/2022, data anterior à implantação do benefício noticiada no evento 104, OUT2, respeitada a prescrição quinquenal.

Condenou o INSS, ainda, a pagar honorários de advocatícios, sendo que, em razão de a sentença ser ilíquida, os honorários advocatícios devem ser fixados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §3º c/c 4º, II, do CPC, observados os termos da Súmula 111 do STJ.

Os percentuais que serão aplicados devem corresponder ao patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.

Assim, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício concedido à parte autora, conforme acórdão proferido nos autos e tabela abaixo: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 14/02/2017 DIP DCB 15/12/2022 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Após, dê-se vista à parte requerente.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até o patamar de 200 (duzentos) salários-mínimos e de 8% (oito por cento) no patamar acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários.

Nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios sucumbenciais somente incidem sobre as prestações vencidas até a data do acórdão do Tribunal Regional Federal.

Apresentada a comprovação da obrigação de fazer pela APS, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da resolução 458/2017 do CJF.

Ao expedir a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento a secretaria deverá observar o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base nos artigos 22, §4° da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Em face do disposto no art. 11, da sobredita resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Por fim, venham os autos conclusos para proferir sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
11/07/2025 09:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:17

Despacho
24/06/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50052253920224025112/TRF2
10/12/2024 06:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:40

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 11:33

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106, 109 e 108
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
14/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 102
14/05/2024 11:10

Juntada de Petição
14/05/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
29/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
22/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 13:39

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/10/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/10/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:29

Determinada a intimação
04/10/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição
04/10/2023 15:15

Juntada de Petição
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 57 e 58
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:52

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
01/09/2023 15:49

Juntada de Petição
30/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:39

Despacho
30/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
22/08/2023 08:58

Juntada de Petição
15/08/2023 14:35

Juntada de Petição
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
15/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/08/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 13:43

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
08/08/2023 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
01/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 11:37

Juntada de Petição
10/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RACHEL APARECIDA GOMES CORREA DA SILVA <br/> Data: 27/07/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna -
22/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:04

Decisão interlocutória
22/05/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 15:18

Juntada de Petição
27/12/2022 15:34

Juntada de Petição
27/12/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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