20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005701-36.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ELVIRA WENTTER DO VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRALINTERESSADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Oportunamente, aprecio os embargos de declaração.

Intimem-se.
07/04/2021 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
11/03/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/02/2021 10:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2021 07:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
18/01/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/01/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
18/12/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
18/12/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
18/12/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2020 10:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
17/12/2020 16:14

Autos com Juiz para Sentença
17/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 13:30

Decisão interlocutória
10/12/2020 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 16:50

Juntada de Petição
28/11/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/10/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/10/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
15/10/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:52

Remessa Interna - RJTRISECONT -> RJTRI01
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/09/2020 10:43

Remessa Interna - RJTRI01 -> RJTRISECONT
25/09/2020 20:46

Juntada de Petição
22/09/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/09/2020 18:16

Despacho
22/09/2020 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 11:53

Remessa Interna - RJTRISECONT -> RJTRI01
13/08/2020 22:23

Remessa Interna - RJTRI01 -> RJTRISECONT
13/08/2020 22:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2020 11:06

Juntada de Petição
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
03/07/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/07/2020 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 05:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2020 16:12

Juntada de Petição
16/06/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2020 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/04/2020 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
16/04/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/04/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 09:12

Despacho/Decisão - de Expediente
13/04/2020 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 14:02

Juntada de Petição
27/03/2020 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/02/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020 17:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/02/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/02/2020 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente
13/02/2020 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045360-58.2024.4.02.5101

Luiz Antonio Teixeira Pinto

Gerente Executivo da Central da Analise ...

Advogado: Cristina Suemi Kaway Stamato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5001943-08.2022.4.02.5107

Osvaldo de Jesus Bernardes

Os Mesmos

Advogado: Rafael Batista dos Santos Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5001943-08.2022.4.02.5107

Osvaldo de Jesus Bernardes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013698-90.2021.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Esterfson Rogerio Machado

Advogado: Marcelo Carvalhinho Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5013698-90.2021.4.02.5001

Esterfson Rogerio Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo