05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005247-76.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGENOR GAVA FILHOADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Com o cumprimento da Obrigação de Fazer (evento 67, DOC1), INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores devidos em relação ao cumprimento da obrigação de pagar.

Apresentados os valores pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, abra-se vista à parte exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, se cabível, e do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário, ser imediatamente expedido o ofício requisitório nos termos da Resolução nº 822/23, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, nesse momento, requerer o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes até o instante do cadastramento da requisição. Quanto à questão atinente à prevenção de eventual partilha de honorários nos presentes autos (evento 82, PET1), informo que o foro adequado é o Juízo Estadual Comum. Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte exequente requerer a intimação nos termos do artigo 535 do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
09/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Determinada a intimação
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição
03/07/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50052477620214025001/TRF2
31/10/2023 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2023 22:12

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/07/2023 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2023 22:06

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
18/05/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/05/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2023 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/04/2023 18:12

Juntada de Petição
09/12/2022 01:06

Juntada de Petição - (ES022917)
12/08/2022 14:59

Conclusos para julgamento
10/08/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/08/2022 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
04/08/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2022 18:09

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2022 17:18

Juntada de Petição
08/03/2022 15:21

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/01/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/12/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2021 18:22

Determinada a intimação
07/12/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
09/07/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2021 14:04

Juntada de Petição
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2021 18:56

Juntada de Petição - (ES020340)
28/06/2021 17:47

Juntada de Petição
28/06/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021 15:33

Juntada de Petição - (ES031800)
28/06/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:39

Juntada de Petição
11/06/2021 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2021 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
10/04/2021 01:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
26/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 17:01

Juntada de Petição
16/03/2021 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 16:45

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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