TRF2 - 5046839-32.2023.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/08/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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31/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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09/06/2025 18:39
Determinada a intimação
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15/05/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/05/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 11:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVIT06
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15/05/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046839-32.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: LUIZ DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de março de 2025.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
14/03/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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14/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G03)
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23/01/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/12/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 12:36
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 07:22
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/09/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:03
Determinada a intimação
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20/09/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2024 18:53
Despacho
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23/08/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 07:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2024 20:01
Juntada de Petição
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24/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2024 16:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 09:14
Juntada de Petição
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14/07/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 09:34
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ DOS SANTOS DIAS <br/> Data: 21/06/2024 às 12:15. <br/> Local: João Augusto Vasconcelos Rodrigues - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877 - Térreo - Ilha de Monte Belo - Vitória - ES
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28/05/2024 13:54
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ DOS SANTOS DIAS <br/> Data: 21/06/2024 às 13:15. <br/> Local: João Augusto Vasconcelos Rodrigues - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877 - Térreo - Ilha de Monte Belo - Vitória - ES
-
27/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 15:14
Determinada a intimação
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04/04/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2024 12:00
Juntada de Petição
-
26/01/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2024 18:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/01/2024 18:36
Despacho
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16/01/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 14:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 17:36
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:05
Determinada a intimação
-
14/12/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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