18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048896-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275) DESPACHO/DECISÃO A sentença de extinção pelo pagamento, proferida no evento 94, foi anulada em sede recursal, verbis (evento 14 - VOTO1, da tramitação processual no TRF do evento 116): "(...)Ou seja, o presente cumprimento de sentença, embora não tenha sido impugnado pelo INSS, sujeita-se ao regime da RPV e, portanto, resultará no arbitramento de honorários advocatícios a serem pagos pelo INSS em favor da exequente.

Assim, dado provimento ao recurso de apelação da parte autora, reformando parcialmente a sentença para condenar o INSS em honorários advocatícios, que ora são fixados em 10%, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, para reformar parcialmente a sentença, nos termos da fundamentação." Trânsito em julgado certificado em 17/06/2025, concedo prazo de quinze dias para que o advogado exequente traga aos autos sua planilha de cálculos residuais, na forma do julgado supramencionado.

Atendido, intime-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 535 do CPC, com base nos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.

Uma vez expedidos os ofícios em questão, ante o teor do art. 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes, ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Nada requerido, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se, em seguida, o feito, e aguardando-se o respectivo pagamento.
07/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/08/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:43

Determinada a intimação
17/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50488965320194025101/TRF2
14/01/2021 22:09

Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
14/01/2021 22:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
14/01/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2020 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
27/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2020 18:59

Despacho
27/11/2020 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/11/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
26/11/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
22/11/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2020 14:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
20/11/2020 15:11

Autos com Juiz para Sentença
11/11/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/11/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
07/11/2020 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/11/2020 05:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
04/11/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2020 10:11

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução
02/11/2020 22:02

Autos com Juiz para Sentença
01/11/2020 14:05

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/11/2020 - 5024581-87.2020.4.02.9445/TRF (MOSSMANN E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
01/11/2020 14:02

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/11/2020 - 5024580-05.2020.4.02.9445/TRF (LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA)
26/09/2020 19:56

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
24/09/2020 19:56

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 50245818720204029445/TRF (MOSSMANN E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
24/09/2020 19:56

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 50245800520204029445/TRF (MOSSMANN E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
24/09/2020 19:56

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 50245800520204029445/TRF (LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA)
23/09/2020 19:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*43-52
23/09/2020 19:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*43-52
23/09/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/09/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
14/09/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/09/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
13/09/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
13/09/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
13/09/2020 19:10

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*43-52
12/09/2020 11:56

Juntada de Petição
03/09/2020 21:40

Despacho
03/09/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
02/09/2020 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
30/08/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2020 14:34

Juntada de Petição
28/08/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 13:48

Despacho
28/08/2020 11:47

Juntada de Petição
28/08/2020 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
09/07/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
03/07/2020 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 20:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 15:54

Trânsito em Julgado - Data: 01/07/2020
01/07/2020 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2020 20:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
09/06/2020 15:11

Juntada de Petição
23/05/2020 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
01/05/2020 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/05/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/04/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
23/04/2020 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2020 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2020 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2020 00:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
26/03/2020 19:45

Autos com Juiz para Sentença
25/03/2020 19:52

Juntada de Petição
19/03/2020 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/03/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/03/2020 15:29

Juntada de Petição
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33
13/02/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/02/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019 08:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2019 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas
05/10/2019 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/10/2019 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/10/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
30/09/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 12:32

Juntado(a)
18/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2019 15:54

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:29

Juntada de Petição
09/09/2019 18:53

Expedição de Mandado
06/09/2019 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente
05/09/2019 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2019 09:45

Juntada de Petição
15/08/2019 15:22

Juntada de Petição
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/07/2019 09:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
24/07/2019 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2019 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/07/2019 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2019 14:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
23/07/2019 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00