14/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147154-70.2025.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS TAVARES CABRAL)
01/07/2025 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51471547020254029666/TRF (MARCUS VINICIUS TAVARES CABRAL)
28/06/2025 08:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-12
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-12
03/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040498-87.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCUS VINICIUS TAVARES CABRALADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA (OAB ES004964) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e a reforma da sentença em 1ª instância no sentido de afastar a condenação em indenização por danos morais, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, apresentar o montante devido à parte autora.

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:26

Determinada a intimação
13/05/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 07:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
08/05/2025 07:08

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5040498-87.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARCUS VINICIUS TAVARES CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA (OAB ES004964) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 544
11/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE01S)
11/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 18:42

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/04/2024 16:45. Refer. Evento 40
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 15:13

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 04/04/2024 16:45. Refer. Evento 25
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2024 18:52

Despacho
21/02/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 21/02/2024 12:06:08)
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 15:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/02/2024 13:00
22/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2024 18:02

Despacho
16/01/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE01S para ESVITCONCJ)
08/01/2024 12:35

Despacho
04/01/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/11/2023 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 00:17

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 18:07

Determinada a citação
23/10/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVITJE01S)
20/10/2023 17:54

Alterado o assunto processual
18/10/2023 17:36

Declarada incompetência
18/10/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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