TRF2 - 5085536-16.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:00
Juntado(a)
-
24/07/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 15:55
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 24/07/2025 13:00. Refer. Evento 84
-
24/07/2025 15:31
Juntada de Petição
-
24/07/2025 11:44
Juntada de Petição
-
24/07/2025 11:36
Juntada de Petição
-
23/07/2025 13:44
Juntada de Petição
-
23/07/2025 13:44
Juntada de Petição
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085536-16.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ARLINDO CELESTINO (Pais)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida na petição do evento 88, PET1 para que a parte autora arrole testemunhas até a data designada para audiência. -
11/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:04
Determinada a intimação
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/07/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
01/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 12:37
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 24/07/2025 13:00
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085536-16.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ARLINDO CELESTINO (Pais)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)AUTOR: PEDRO HENRIQUE FONSECA CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO I - DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025 às 13h00, na modalidade de videoconferência, de forma híbrida, pela plataforma Zoom, a ser realizada na Sala de Audiência multiuso, localizada Avenida Venezuela, nº 134, BLOCO B, 7º andar, sala 7B, CEP 20.081-312, Centro, Rio de Janeiro.
Para processos com adesão ao juízo 100% digital, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020, com alterações das Resoluções TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022, e TRF2-RSP-2023/00002, de 31/01/2023, bem como do Provimento TRF2-PVC-2023/00002, de 02/02/2023; constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados, procuradores e magistrados (art. 4º, parágrafo 2º, do Provimento PVC-2023/00002 de 02/02/2023).
Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, DEVERÃO MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DATA DE AUDIÊNCIA. Além disso, as partes deverão estar no mesmo local que seus advogados a fim de se evitar problemas de ordem técnica (desconhecimento do sistema de vídeo conferência, equipamentos celulares com baixa qualidade de áudio/vídeo, falhas na conexão de internet, excesso de ruídos etc). AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, como forma de se evitar os mesmos problemas técnicos e para fins de controle da incomunicabilidade dos depoentes.
II – No dia designado, o link para as audiências será enviado por e-mail, 10 minutos antes do horário marcado, para as partes que participarão de forma remota.
Caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone com antecedência mínima de 5 dias, para fins de envio do link de acesso à sala virtual.
III – Intimem-se as partes, com urgência, para que informem o rol de testemunhas, no máximo 3 (três), contendo o nome, profissão, estado civil, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo, juntando, se possível, cópia dos referidos documentos.
Ressalto que, caso haja necessidade de intimação pessoal das testemunhas, caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código do Processo Civil.
IV – Saliento que a Secretaria do juízo deverá encaminhar a pauta de audiência, com discriminação das partes, procuradores e testemunhas arroladas, por e-mail à Seção de Serviços Operacionais: [email protected], com até 48 horas de antecedência, a fim de viabilizar o acesso dos interessados ao prédio.
V - Determino, ainda, que a Secretaria providencie a abertura de chamado junto a TI para promover as conexões da videoconferência entre os participantes.
VI – Intimem-se. -
30/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:58
Determinada a intimação
-
30/06/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5085536-16.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: PEDRO HENRIQUE FONSECA CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)INTERESSADO: JOSE ARLINDO CELESTINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO EMENTA RECURSO DA PARTE AUTORA.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
PENSÃO POR MORTE.
QUALIDADE DE SEGURADO.
DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para ANULAR A SENTENÇA, retomando a instrução processual, com a designação de audiência para a produção de prova testemunhal da alegada situação de desemprego da falecida.
Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
20/05/2025 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/05/2025 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5085536-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE FONSECA CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOSE ARLINDO CELESTINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
10/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2025 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/04/2025 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/04/2025 15:42
Retirado de pauta
-
01/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 10:47:30)
-
01/04/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5085536-16.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE FONSECA CELESTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOSE ARLINDO CELESTINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
28/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
21/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/01/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/01/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/01/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/01/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 11:30
Julgado improcedente o pedido
-
09/01/2025 15:14
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 13:24
Juntada de Petição
-
09/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/11/2023 15:44
Determinada a intimação
-
14/11/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/09/2023 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
30/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:26
Determinada a intimação
-
20/08/2023 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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