14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 06:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/09/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:12

Determinada a intimação
03/09/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCAC02
03/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001520-04.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: FABIO MOULIN SEIBERT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA (OAB ES024958) PREVIDENCIÁRIO.

RGPS.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

AUTOR COM 55 ANOS E QUADRO DE EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. engenheiro civil.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL FIXA INÍCIO DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA EM 07/2023 e prognóstico indeterminado.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS PERMITEM FIXAR INÍCIO DA INCAPACIDADE EM 2020, MOMENTO EM QUE AUTOR DETINHA QUALIDADE DE SEGURADO E CUMPRIA A CARÊNCIA.

CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EM 19/10/2023, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DESTA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 21 de julho de 2025.
22/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/07/2025 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 12:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2025 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59 Sequencial: 8
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001520-04.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: FABIO MOULIN SEIBERT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA (OAB ES024958) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
01/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:01

Retirado de pauta
08/04/2025 14:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/03/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025 Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025 Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59
27/03/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5001520-04.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: FABIO MOULIN SEIBERT (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA (OAB ES024958) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOSE ARNALDO SCARPINO NEVES INTERESSADO: VANESSA LOUZADA BARBIERI SEIBERT (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2025.

Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente
26/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/03/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59 Sequencial: 3
26/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 14:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G01)
30/01/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 23:42

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:57

Juntada de Petição
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABIO MOULIN SEIBERT Data: 07/06/2024 às 10:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:19

Determinada a intimação
21/03/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 19:43

Determinada a intimação
06/03/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2024 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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