TRF2 - 5004712-45.2024.4.02.5001

18/07/2025 18:03

Baixa Definitiva

18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50047124520244025001/TRF2

21/10/2024 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062061020244020000/TRF2

17/10/2024 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

17/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024 19:16

Denegada a Segurança

18/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento

08/08/2024 18:59

Despacho

01/08/2024 10:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006206-10.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 42

24/07/2024 02:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062061020244020000/TRF2

23/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006206-10.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

15/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50062061020244020000/TRF2

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 15:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024 11:25

Juntada de Petição

02/04/2024 17:52

Juntada de Petição

14/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024 17:33

Não Concedida a Medida Liminar

28/02/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA

21/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio