TRF2 - 5028681-60.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
26/08/2025 16:21
Juntada de Petição
-
26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 12:06
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
22/08/2025 12:06
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
22/08/2025 12:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019660, ES027432
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21/08/2025 21:42
Decisão interlocutória
-
06/08/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 16:38
Juntada de Petição
-
06/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 19:55
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028681-60.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSANGELA JAIRADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO À vista da informação de óbito da parte autora (Evento 72), suspendo o feito, na forma do artigo 313, inciso I, do novo Código de Processo Civil, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Assim, intime-se o(a) advogado(a) para, no prazo de suspensão, promover a habilitação dos sucessores ou indicar o invetariante do Espólio (na hipótese de haver inventário aberto) regularizando, na oportunidade, a representação processual, devendo ser observado o art. 112, da Lei 8213/91 (“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”), SOB PENA DE EXTINÇÃO. -
25/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 20:17
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 09:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/05/2025 09:02
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/04/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028681-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROSANGELA JAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 25
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04/07/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 06:14
Juntada de Petição
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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11/04/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 22:37
Julgado procedente o pedido
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29/01/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 12:47
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/09/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2023 08:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 07:48
Juntada de Certidão
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 17:58
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/03/2023 08:42
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 17:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2022 17:38
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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