TRF2 - 5001285-64.2020.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:32
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
03/09/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
29/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
28/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001285-64.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CESAR CORREA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (OAB RJ146862)INTERESSADO: PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento.
Informado o depósito das requisições de pagamento (evento 116, DEMTRANSF1), intime-se a autora para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição, defiro o pedido do evento 117, PED EXP ALV LEV FORM1.
Uma vez que nestes autos verifica-se a informação de bloqueio da requisição anteriormente expedida (evento 104, DESP2), oficie-se ao Gerente Geral da CEF, Agência: 4021, Contas: 139682143 e 139682151, para desbloquear o requisitório e proceder ao pagamento a PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ 57.***.***/0001-69, diante da cessão de crédito homologada nos autos (evento 101, DESPADEC1).
Intime-se a parte interessada para levantamento integral dos valores correspondentes por meio de alvará, a saber: i) RPV 5009207-03.2023.4.02.9388, beneficiário CESAR CORREA DE ALMEIDA - *90.***.*92-91; valor total devido no pagamento em 07/2025: R$ 206.377,66; Agência: 4021, Conta Depósito: 139682143 - CEF, em favor de PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ 57.***.***/0001-69; ii) RPV 5009207-03.2023.4.02.9388, beneficiário ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL - *91.***.*29-18; valor total devido no pagamento em 07/2025: R$ 87.874,70; Agência: 4021, Conta Depósito: 139682151 - CEF, em favor de PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, CNPJ 57.***.***/0001-69.
Esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija ao Banco depositário e apresente os originais do CPF, da identidade, bem como cópia desta decisão, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos dos artigos 182 a 189 (Seção XVI) do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:08
Determinada a intimação
-
12/08/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/08/2025 00:41
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:19
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009207-03.2023.4.02.9388/TRF (CESAR CORREA DE ALMEIDA)
-
27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001285-64.2020.4.02.5103/RJ INTERESSADO: PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.
Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento.
No evento 106, PET1, o cessionário requer a habilitação nos presentes autos e nos autos do incidente junto ao TRF2, bem como a homologação e bloqueio do precatório. Cumpre informar que o cessionário já está cadastrado no sistema e-PROC, como "interessado", conforme se observa na capa do processo.
Quanto ao cadastro no incidente de precatório junto ao TRF2, cabe o pedido no referido órgão.
No mais, ressalto que os cálculos foram homologados na decisão do evento 72, DESPADEC1 e o precatório já foi expedido nos autos (evento 89, REQPAGAM1), com bloqueio posterior ( evento 104, DESP2) em decorrência do deferimento da cessão do crédito, a qual foi homologada na decisão de evento 101. Assim, com a informação do depósito das requisições de pagamento, intimem-se a autora e a empresa interessada para ciência.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos. -
22/05/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/05/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:18
Determinada a intimação
-
19/05/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 16:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2025 10:48
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/05/2025 11:25
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2025 20:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50092070320234029388/TRF2
-
28/04/2025 18:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50092070320234029388/TRF2
-
10/04/2025 14:23
Determinada a intimação
-
09/04/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 12:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
31/03/2025 22:57
Juntada de Petição
-
31/03/2025 22:45
Juntada de Petição
-
11/02/2025 13:28
Juntada de Petição
-
10/02/2025 15:29
Juntada de Petição
-
12/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
01/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 01:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026294-92.2023.4.02.9445/TRF (ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL)
-
31/10/2023 18:41
Baixa Definitiva
-
31/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 50262949220234029445/TRF (ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL)
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31/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 50092070320234029388/TRF (ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL)
-
31/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*50-56 processada no TRF2 com o no. 50092070320234029388/TRF (CESAR CORREA DE ALMEIDA)
-
28/10/2023 17:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*50-56
-
24/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/10/2023 17:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*50-56
-
23/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/07/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/06/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 18:16
Decisão interlocutória
-
25/04/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 16:20
Despacho
-
20/01/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/10/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 21:57
Despacho
-
26/10/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 18:06
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2022 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2022 14:08
Juntada de Petição
-
24/08/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/08/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/08/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 17:31
Decisão interlocutória
-
23/08/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 13:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM03 Número: 50012856420204025103
-
20/05/2021 19:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
-
20/05/2021 19:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/05/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/05/2021 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 632,18 em 30/04/2021 Número de referência: 801949
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/04/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/04/2021 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2021 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/04/2021 12:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/02/2021 21:05
Autos com Juiz para Sentença
-
02/02/2021 04:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
19/11/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2020 22:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/10/2020 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2020 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
14/08/2020 13:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
14/08/2020 13:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 13:11
Determinada a citação
-
14/08/2020 13:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/08/2020 21:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1197,96 em 28/05/2020 Número de referência: 680260
-
28/05/2020 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/05/2020 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
10/05/2020 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
04/05/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
29/04/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2020 18:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
29/04/2020 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/03/2020 10:15
Juntada de Petição
-
30/03/2020 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 18:23
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/03/2020 17:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2020 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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