TRF2 - 0201457-22.1900.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
12/09/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167
-
08/09/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
08/09/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
-
18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0201457-22.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PRISCILLA DA SILVA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IRENE VIEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ALDENORA DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: IVONE VIEIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO RIBEIRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAQUIM SOARES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE DE FIGUEIREDO VIERA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE RIBEIRO PISTOLAS (AUTOR) INTERESSADO: LUIZ FELLIPE MACIEL DE ANDRADE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS INTERESSADO: MANOEL BERNADINO SENNA (AUTOR) INTERESSADO: OSORIO PEREIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: REGINA CELI FIGUEIREDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: SHEILA CHAGAS FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: WALDEMIRO BARBOSA (AUTOR) INTERESSADO: ADELINO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYELLY LETICIA DE MORAIS INTERESSADO: EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: FLAVIA SANTANA TAVARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARCELO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): VANDER COUTINHO LOBATO INTERESSADO: EDUARDO JUSTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ABEL TAVARES (AUTOR) INTERESSADO: ANNIBAL DE FIGUEIREDO (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ELMA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: EURICO FAUSTINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: GILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO DIAS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CICERO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JULIO CEZAR MARQUES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: MARILDA ESCOBAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: SEBASTIAO JERONIMO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS INTERESSADO: WALDEMIRO BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: FERNANDA SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ROBERTO SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARIA NAZARE SANTANA TAVARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ANESIO ESTEVES (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO BREGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO DOS ANJOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: EDSON PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELZA MORAIS FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
06/08/2025 10:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/08/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 81, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
09/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 85, 82, 98, 99 e 104
-
02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
-
01/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
01/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/07/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110
-
01/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0201457-22.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: PRISCILLA DA SILVA VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676)ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048)INTERESSADO: LUIZ FELLIPE MACIEL DE ANDRADE PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSINTERESSADO: EDUARDO JUSTO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROINTERESSADO: ELZA MORAIS FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: IRENE VIEIRA DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: IVONE VIEIRA GOULART (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: JOAO RIBEIRO TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRAINTERESSADO: JOAQUIM SOARES PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRAINTERESSADO: JORGE DE FIGUEIREDO VIERA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: JOSE DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: EDSON PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRAINTERESSADO: OSORIO PEREIRA VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: REGINA CELI FIGUEIREDO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: SHEILA CHAGAS FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: ADELINO TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYELLY LETICIA DE MORAISINTERESSADO: FLAVIA SANTANA TAVARES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRAINTERESSADO: MARCELO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRAINTERESSADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRAINTERESSADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): VANDER COUTINHO LOBATOINTERESSADO: MARILDA ESCOBAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRAINTERESSADO: ALDENORA DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: ANTONIO VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROINTERESSADO: ELMA DE AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: EURICO FAUSTINO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROINTERESSADO: GILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: JOAO DIAS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRAINTERESSADO: JOSE CICERO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: JULIO CEZAR MARQUES LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINSADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODOROINTERESSADO: SEBASTIAO JERONIMO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSINTERESSADO: WALDEMIRO BENTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOSADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: FERNANDA SANTANA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRAINTERESSADO: ROBERTO SANTANA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRAINTERESSADO: MARIA NAZARE SANTANA TAVARES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRAINTERESSADO: ANTONIO BREGUA (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHOINTERESSADO: ANTONIO DOS ANJOS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRAADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO OU, AINDA, ERRO MATERIAL.
MERA IRRESIGNAÇÃO. 1.
A divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja o acolhimento dos embargos declaratórios. 2. É defeso à parte opor embargos de declaração buscando rediscutir o mérito da questão e insurgir-se contra o próprio teor do julgado, ou seja, manejar o recurso perseguindo efeitos meramente infringentes, postura que só se admite em hipóteses excepcionais, vale dizer, quando há flagrante equívoco e caso não exista no sistema legal outro recurso que permita a correção de eventual erro constatado, o que não se verifica no presente caso. 3.
Diante da ausência de omissão, obscuridade e contradição ou, ainda, erro material, à luz do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios não merecem ser providos.
Trata-se, ao revés, de mera irresignação que deve ser manejada pela via própria dos recursos extremos. 4.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0201457-22.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PRISCILLA DA SILVA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IRENE VIEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ALDENORA DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: IVONE VIEIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO RIBEIRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAQUIM SOARES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE DE FIGUEIREDO VIERA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE RIBEIRO PISTOLAS (AUTOR) INTERESSADO: LUIZ FELLIPE MACIEL DE ANDRADE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS INTERESSADO: MANOEL BERNADINO SENNA (AUTOR) INTERESSADO: OSORIO PEREIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: REGINA CELI FIGUEIREDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: SHEILA CHAGAS FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: WALDEMIRO BARBOSA (AUTOR) INTERESSADO: ADELINO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYELLY LETICIA DE MORAIS INTERESSADO: EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: FLAVIA SANTANA TAVARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARCELO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): VANDER COUTINHO LOBATO INTERESSADO: EDUARDO JUSTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ABEL TAVARES (AUTOR) INTERESSADO: ANNIBAL DE FIGUEIREDO (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ELMA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: EURICO FAUSTINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: GILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO DIAS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CICERO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JULIO CEZAR MARQUES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: MARILDA ESCOBAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: SEBASTIAO JERONIMO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS INTERESSADO: WALDEMIRO BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: FERNANDA SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ROBERTO SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARIA NAZARE SANTANA TAVARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ANESIO ESTEVES (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO BREGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO DOS ANJOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: EDSON PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELZA MORAIS FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
02/06/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/06/2025 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/05/2025 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27, 21, 24, 40, 41 e 46
-
29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
15/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/04/2025 17:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0201457-22.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PRISCILLA DA SILVA VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS (OAB RJ088676) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO (OAB RJ088048) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IRENE VIEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ALDENORA DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: IVONE VIEIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO RIBEIRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAQUIM SOARES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE DE FIGUEIREDO VIERA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOSE RIBEIRO PISTOLAS (AUTOR) INTERESSADO: LUIZ FELLIPE MACIEL DE ANDRADE PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS INTERESSADO: MANOEL BERNADINO SENNA (AUTOR) INTERESSADO: OSORIO PEREIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: REGINA CELI FIGUEIREDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: SHEILA CHAGAS FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: WALDEMIRO BARBOSA (AUTOR) INTERESSADO: ADELINO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYELLY LETICIA DE MORAIS INTERESSADO: EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) INTERESSADO: FLAVIA SANTANA TAVARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARCELO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA INTERESSADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): VANDER COUTINHO LOBATO INTERESSADO: EDUARDO JUSTO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ABEL TAVARES (AUTOR) INTERESSADO: ANNIBAL DE FIGUEIREDO (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: ELMA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: EURICO FAUSTINO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: GILSON DE FIGUEIREDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JOAO DIAS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CICERO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: JULIO CEZAR MARQUES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: MARILDA ESCOBAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: SEBASTIAO JERONIMO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS INTERESSADO: WALDEMIRO BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: FERNANDA SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ROBERTO SANTANA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: MARIA NAZARE SANTANA TAVARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MICHEL ROCHA FERREIRA INTERESSADO: ANESIO ESTEVES (AUTOR) INTERESSADO: ANTONIO BREGUA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO DOS ANJOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA VALADARES THEODORO INTERESSADO: EDSON PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ELZA MORAIS FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
17/03/2025 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/03/2025 15:50
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
-
11/03/2025 15:50
Alterado o assunto processual
-
06/03/2025 13:44
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
06/03/2025 13:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/03/2025 20:48
Declarada incompetência
-
27/02/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/02/2025 13:24:35)
-
27/02/2025 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 17:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006122-72.2023.4.02.5002
Elzelina Valle da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 08:53
Processo nº 5009669-77.2024.4.02.5102
Orbilio Mercador Peixoto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roland Eduardo Garcia de Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2025 14:25
Processo nº 5009669-77.2024.4.02.5102
Orbilio Mercador Peixoto
Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...
Advogado: Roland Eduardo Garcia de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2024 17:09
Processo nº 0012174-81.2014.4.02.5101
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Posto de Gasolina Sao Francisco da Barra...
Advogado: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015124-89.2025.4.02.5101
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Jose Paulo Martins
Advogado: Dsordi Sousa Dantas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00