TRF2 - 5003550-85.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
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04/12/2023 12:34
Transitado em Julgado
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/10/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/10/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/10/2023 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 19:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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08/09/2023 16:01
Juntada de Petição
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003550-85.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 12
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22/08/2023 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/08/2023 11:27
Juntado(a)
-
04/04/2023 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/02/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2023 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/01/2023 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2023 17:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
03/11/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
31/10/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/10/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 13:40
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003550-85.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
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01/07/2022 14:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
01/07/2022 14:36
Juntado(a)
-
29/06/2022 19:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
-
29/06/2022 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 17:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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02/06/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/06/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
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30/05/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/05/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 06:40
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5003550-85.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 444) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 444
-
15/04/2020 17:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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15/04/2020 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/04/2020 15:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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14/04/2020 15:02
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
14/04/2020 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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