TRF2 - 5020095-64.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:22
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5020095-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 84
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12/09/2025 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/08/2025 19:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB07)
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05/08/2025 19:43
Alterado o assunto processual
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05/08/2025 17:30
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
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05/08/2025 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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08/07/2025 14:15
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/07/2025 14:15
Recebidos os autos - RJRIOEF04 -> TRF2
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08/07/2025 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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08/07/2025 13:33
Transitado em Julgado
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07/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5020095-64.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1022 DO CPC.
PRETENSÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
INCOMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA.
REDISTRIBUIÇÃO. 1.
Compulsando os autos, observa-se que a pretensão formulada versa sobre matéria tributária, o que desborda da competência desta 7ª Turma Especializada, cabendo a uma das Turmas Especializadas em Direito Tributário processar e julgar o processo, à luz do disposto no art. 13 do Regimento Interno deste Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 2.
Acórdão anulado. 3.
Providos os embargos de declaração opostos por PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/06/2025 18:33
Juntado(a)
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5020095-64.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 36) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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06/06/2025 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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05/05/2025 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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05/05/2025 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 07:27
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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16/04/2025 11:27
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5020095-64.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 155
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18/03/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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25/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 20/06/2024 Número de referência: 1191430
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18/06/2024 16:35
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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18/06/2024 14:39
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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18/06/2024 14:11
Declarada incompetência
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2024 17:04
Juntada de Certidão
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17/06/2024 15:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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17/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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14/06/2024 18:00
Determinada a intimação
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14/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
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14/06/2024 12:55
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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