TRF2 - 5056837-15.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 17:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
26/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
09/07/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 16:41
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
17/06/2025 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: JESSICA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407)ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082)ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373)APELANTE: LUCAS DANIEL ARAUJO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407)ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082)ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO OU, AINDA, ERRO MATERIAL.
MERA IRRESIGNAÇÃO. 1.
A divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja o acolhimento dos embargos declaratórios. 2. É defeso à parte opor embargos de declaração buscando rediscutir o mérito da questão e insurgir-se contra o próprio teor do julgado, ou seja, manejar o recurso perseguindo efeitos meramente infringentes, postura que só se admite em hipóteses excepcionais, vale dizer, quando há flagrante equívoco e caso não exista no sistema legal outro recurso que permita a correção de eventual erro constatado, o que não se verifica no presente caso. 3.
Diante da ausência de omissão, obscuridade e contradição ou, ainda, erro material, à luz do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos declaratórios não merecem ser providos.
Trata-se, ao revés, de mera irresignação que deve ser manejada pela via própria dos recursos extremos. 4.
Embargos declaratórios desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
06/06/2025 17:19
Juntado(a)
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
30/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: JESSICA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407)ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082)ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373)APELANTE: LUCAS DANIEL ARAUJO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407)ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082)ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 65: O pedido de sustentação oral deverá ser formulado pelo advogado diretamente no Portal Eletrônico deste Eg.
TRF da 2ª Região www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-e-sustentacao-oral), observando-se as orientações ali consignadas. -
29/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 15:07
Despacho
-
28/05/2025 16:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
28/05/2025 09:08
Juntada de Petição
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: JESSICA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) APELANTE: LUCAS DANIEL ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
20/05/2025 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/05/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 20/05/2025 16:44:46)
-
20/05/2025 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
07/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2025 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 41
-
15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/04/2025 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/04/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2025 17:28
Retirado de pauta
-
08/04/2025 13:25
Juntado(a)
-
07/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
07/04/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
-
02/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/04/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/04/2025 11:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/04/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/03/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/03/2025 13:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
28/03/2025 12:30
Juntada de Petição
-
21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5056837-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: JESSICA ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) APELANTE: LUCAS DANIEL ARAUJO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB BA056407) ADVOGADO(A): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB BA025082) ADVOGADO(A): JONAS FERRAZ MAIA (OAB BA026373) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
18/03/2025 16:32
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/03/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
17/03/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/03/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/03/2025 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/02/2025 15:02
Juntada de Petição
-
07/01/2025 16:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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