TRF2 - 5001622-57.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-20
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 10:39
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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24/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001622-57.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLEIDIANE DA COSTA BRITOADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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29/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/04/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001622-57.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLEIDIANE DA COSTA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 66
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19/06/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/06/2024 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/06/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2024 18:45
Juntada de Petição
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/03/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 13:58
Julgado procedente em parte o pedido
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02/10/2023 09:49
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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26/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/07/2023 03:37
Juntada de Petição
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/06/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/06/2023 15:39
Determinada a intimação
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15/06/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2023 16:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:28
Determinada a intimação
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16/05/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 15:49
Juntada de Petição
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05/05/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 19:53
Determinada a intimação
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05/05/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2023 21:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/04/2023 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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