TRF2 - 5003622-24.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:23
Baixa Definitiva
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-88 processada no TRF2 com o no. 51703888120254029666/TRF (PAULO BARBINO DA SILVA)
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:21
Decisão interlocutória
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27/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-88
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 18:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-88
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30/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 10:54
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 21:44
Despacho
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04/07/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 66
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003622-24.2023.4.02.5005/ES AUTOR: PAULO BARBINO DA SILVAADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:22
Determinada a intimação
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29/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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29/05/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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29/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003622-24.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO BARBINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 68
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16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 07:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/07/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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08/07/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2024 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2024 18:11
Juntada de Petição
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20/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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05/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 17:32
Julgado procedente o pedido
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28/09/2023 09:27
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2023 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2023 20:27
Determinada a intimação
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09/06/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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