04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089601-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE ALVES FERREIRA ESTEVAO DA FONSECAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MICHELE ALVES FERREIRA ESTEVAO DA FONSECA em face da UNIÃO, na qual foi proferida sentença de procedência no evento 18, in verbis: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e resolvo o mérito, para condenar a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a proceder à progressão funcional da parte autora a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão e da promoção a data do efetivo exercício da autora, devendo a ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras.

Ademais, deve pagar as diferenças financeiras daí decorrentes, e os reflexos de todas as verbas como as contribuições previdenciárias, devendo ser observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.[...]" Interposto recurso inominado, a 7ª Turma Recursal deu provimento ao recurso da UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

O trânsito em julgado foi certificado no evento 38. Intimem-se para ciência.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
08/01/2025 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
04/01/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:43

Determinada a intimação
12/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/09/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:26

Declarada decadência ou prescrição
13/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
05/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
05/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 20:50

Determinada a intimação
05/08/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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