TRF2 - 5004391-72.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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21/08/2025 07:43
Juntada de Petição
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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05/08/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004391-72.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDIMILSON ALVES DA SILVAADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 16:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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13/05/2025 16:41
Transitado em Julgado
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13/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/04/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004391-72.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDIMILSON ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 97
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03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/05/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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26/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2024 19:23
Juntada de Petição
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22/03/2024 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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27/02/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 09:55
Julgado procedente o pedido
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05/02/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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20/11/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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20/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 20:50
Juntada de Petição
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17/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 10:59
Determinada a intimação
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08/09/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2023 12:26
Juntada de Certidão
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19/07/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2023 15:10
Juntada de Petição
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24/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/04/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2023 13:12
Determinada a intimação
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18/04/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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10/04/2023 11:13
Juntada de Petição
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03/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 14:45
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2022 15:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/12/2022 15:50
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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23/12/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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