TRF2 - 5022742-65.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022742-65.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALIANE KRUGER BAUSENADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Despacho
-
02/06/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/06/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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15/04/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022742-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALIANE KRUGER BAUSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 118
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03/06/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/06/2024 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/06/2024 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2024 11:02
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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20/03/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/03/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2024 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/02/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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17/02/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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13/12/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/12/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/10/2023 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/09/2023 18:45
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/08/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/08/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/08/2023 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 12:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2023 14:17
Intimado em Secretaria
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17/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2023 17:14
Juntada de Petição
-
23/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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23/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALIANE KRUGER BAUSEN <br/> Data: 14/07/2023 às 17:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Les
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2023 17:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2023 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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26/05/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 10:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/05/2023 10:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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