02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:29

Despacho
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50073247820234025101/TRF2
30/09/2024 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 16:06

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:45

Despacho
16/05/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023247420234020000/TRF2
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
18/03/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
07/03/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023247420234020000/TRF2
26/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 11:42

Concedida a Segurança
06/09/2023 12:37

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2023 12:23

Juntada de Petição
25/08/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 16:21

Determinada a intimação
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição
10/05/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/03/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:28

Despacho
08/03/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2023 17:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002324-74.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
28/02/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023247420234020000/TRF2
27/02/2023 15:42

Juntada de Petição
27/02/2023 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023247420234020000/TRF2
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:07

Determinada a intimação
06/02/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00