05/09/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:07

Juntada de Petição
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
03/09/2025 21:20

Juntada de Petição
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007871-57.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO ALESSANDRA MANHAES E MANHAES move ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros em fase de cumprimento do julgado.

A sentença em sua parte dispositiva, assim dispõe: "1) PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o Contrato de Compra e Venda de Terreno e de Mútuo, celebrado com a CEF, e o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, firmado com a IMPERIAL SERVIÇOS LTDA, para aquisição do imóvel, podendo a autora participar novamente, caso queira, do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; b) Condenar as rés a restituírem todas as parcelas já pagas pela autora em virtude do contrato de financiamento, bem como a devolução do valor retirado da conta de FGTS da autora para o referido fundo, a serem aferidas em liquidação de sentença.

Tais valores serão corrigidos nos termos da cláusula penal prevista no contrato, quais sejam: multa de 2% ao mês + juros moratórios de 0,033% pro rata die + atualização monetária (índice utilizado para a correção monetária das contas vinculadas ao FGTS (cf.

Ev. 1 Contrato 7 - CLÁUSULA SÉTIMA - IMPONTUALIDADE), no período de 22/10/2019 ao trânsito em julgado da presente sentença.

A partir do trânsito em julgado, os valores serão corrigidos nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) Condenar as rés a ressarcirem a autora pelas despesas por ela suportadas em razão do referido contrato, tais como impostos, taxa de corretagem e o que mais se apurar em liquidação de sentença que tenha decorrência direta com a consecução do contrato, devidamente atualizado e corrigido nos termos do Manual de Cálculos; d) Condenar as rés, pro rata, ao pagamento da indenização de 10% do valor de mercado que o imóvel, objeto do contrato em tela, alcançaria na data desta sentença, acaso tivesse sido finalizado na data avençada em contrato, nos termos do art. 402 CC/02, a título de lucros cessantes. O valor da indenização deve ser arbitrado em sede de liquidação de sentença, levando-se em consideração imóveis similares (mesma tipologia e localização), e ser devidamente atualizado e corrigido nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) Condenar as rés a ficarem impedidas de inserir o nome da autora nos cadastros de mutuários e dos cadastros de proteção ao crédito, por eventuais inscrições decorrentes dos débitos do imóvel em questão, e, caso já o tenham inserido, que o retirem. f) Condenar as rés a pagarem à parte autora o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais), pro rata, a título de reparação pelos danos morais causados, atualizados monetariamente a partir da prolação desta sentença, bem como juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença; 2) JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré SIGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Com relação aos honorários sucumbenciais, condeno as rés IMPERIAL e CEF em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Condeno, ainda, a autora a pagar à ré SIGA, 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a obrigação enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência econômica, e até o máximo de cinco anos após o trânsito em julgado desta sentença (artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC).

Custas na forma da lei.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. " As rés apresentaram apelação.

O TRF da 2a Região não conheceu dos recursos por serem intempestivos e majorou os honorários em 1%.

Com o retorno dos autos da superior instância, a exequente promoveu a execução do julgado, em relação a obrigação de fazer e de pagar, apresentando planilha de cálculos (evento 185, calc.3/4).

Intime-se a Caixa para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.

Ressalte-se que, em havendo o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante não pago, nos termos do art. 523 §2º do CPC.

Fica a devedora ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do CPC), independentemente de garantia.

Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente, por 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se a Caixa para cumprir com a obrigação de fazer, nos termos do artigo 536 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:40

Determinada a intimação
23/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 21:39

Juntada de Petição
11/06/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
21/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/05/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:22

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50078715720194025102/TRF2
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/08/2024 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
19/08/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/08/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:55

Despacho
31/07/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
09/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2024 16:46

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2024 11:16:59)
04/05/2024 05:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/04/2024 15:59

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/04/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 23:10

Despacho
15/04/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para julgamento - 15/04/2024 12:41:31)
10/04/2024 22:03

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/03/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/03/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/03/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/02/2024 20:22

Juntada de Petição
19/02/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/02/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 20:11

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
08/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/11/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 12:29

Decisão interlocutória
26/10/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/10/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
28/09/2023 00:40

Juntada de Petição
21/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/08/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:06

Despacho
08/08/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
04/07/2023 19:23

Juntada de Petição
13/06/2023 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
26/05/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/05/2023 14:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2023 16:26

Despacho
16/05/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
07/03/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
03/03/2023 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2023 17:32

Determinada a citação
03/11/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/07/2022 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 01:30

Determinada a intimação
20/05/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/02/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/02/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
09/02/2022 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:22

Determinada a citação
19/10/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 16:30

Juntada de Petição
21/09/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2021 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/09/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:31

Despacho
15/09/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2021 00:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/09/2020 16:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/09/2020 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
10/06/2020 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2020 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 09:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/05/2020 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 15:01

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/05/2020 06:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2020 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
07/04/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
06/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 18:15

Juntado(a)
02/04/2020 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 02/04/2020 13:15:02)
02/04/2020 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/04/2020 13:15:03)
02/04/2020 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/04/2020 13:15:04)
28/03/2020 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
23/03/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 19:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 13:52

Juntada de Petição
12/03/2020 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
19/02/2020 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/02/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/12/2019 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/12/2019 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/12/2019 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/11/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2019 17:27

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/11/2019 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
30/10/2019 13:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/10/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/10/2019 22:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 22:11

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/10/2019 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00