TRF2 - 5003238-53.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:28
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 263
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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16/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
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16/06/2025 15:45
Retirado de pauta
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10/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>
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10/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003238-53.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON GOMES DA SILVA (OAB RJ146226) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2025 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/06/2025 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 190
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06/06/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/05/2025 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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28/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/03/2025 13:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 25/03/2025 13:07:44)
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25/03/2025 13:09
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003238-53.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON GOMES DA SILVA (OAB RJ146226) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 161
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17/03/2025 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/03/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2025 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/02/2025 16:57
Juntada de Certidão
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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31/01/2024 14:07
Juntada de Petição
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30/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
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30/01/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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30/01/2024 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/05/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/05/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/05/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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